Política de Privacidade

Última atualização: 18 de julho de 2026

Esta política explica como o Minuta Certa trata dados pessoais ao fornecer sua plataforma de apoio à redação jurídica.

1. Quem somos

O Minuta Certa é uma plataforma digital de apoio à organização de documentos e à elaboração assistida de minutas jurídicas. Para assuntos de privacidade, o canal de contato é suporte@minutacerta.com.br.

2. Dados que tratamos

Podemos tratar dados de cadastro e acesso, como nome, e-mail, CPF, perfil profissional, dados de sessão e informações necessárias à gestão de conta, planos e pagamentos. Também tratamos os documentos, modelos, instruções e demais conteúdos que o usuário envia ou cria na plataforma, os quais podem conter dados pessoais e dados pessoais sensíveis.

3. Finalidades e bases legais

Usamos esses dados para autenticar usuários, disponibilizar as funcionalidades contratadas, processar documentos e gerar minutas solicitadas, prevenir fraude e incidentes, prestar suporte, cumprir obrigações legais e aperfeiçoar a segurança e a estabilidade do serviço. O tratamento ocorre conforme as bases legais aplicáveis da Lei nº 13.709/2018, inclusive execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos e legítimo interesse, quando cabível.

4. Google Drive

Quando o usuário escolhe conectar o Google Drive, o Minuta Certa solicita acesso somente de leitura aos arquivos do Drive necessários para sincronizar a pasta indicada pelo usuário. Não criamos, alteramos, excluímos ou compartilhamos arquivos do Drive. Lemos a estrutura da pasta e os arquivos compatíveis, extraímos seu texto para a biblioteca de modelos e guardamos um token de renovação criptografado no servidor para permitir novas sincronizações. O usuário pode desvincular a fonte a qualquer momento.

5. Compartilhamento e operadores

Podemos utilizar provedores de infraestrutura, autenticação, banco de dados, processamento de pagamentos e inteligência artificial para operar o serviço. Esses fornecedores tratam dados conforme suas próprias condições e apenas na medida necessária à prestação dos serviços contratados. Não vendemos dados pessoais.

6. Segurança e retenção

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados, incluindo controles de acesso, autenticação, criptografia de credenciais sensíveis e registros operacionais. Nenhum sistema é absolutamente invulnerável. Mantemos os dados pelo período necessário às finalidades descritas, à execução do contrato e ao cumprimento de obrigações legais; dados de conta ou conteúdo podem ser eliminados ou anonimizados quando não mais necessários, observadas as limitações legais e técnicas.

7. Responsabilidades do usuário

O usuário é responsável por possuir base legal e autorização adequada para inserir documentos e dados pessoais na plataforma, especialmente informações de processos judiciais. Sempre que possível, recomenda-se a anonimização prévia de dados não necessários.

8. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, informação sobre compartilhamentos e outros direitos aplicáveis. Para exercer direitos ou esclarecer dúvidas, envie uma solicitação para suporte@minutacerta.com.br. Poderemos solicitar informações razoáveis para confirmar a identidade do solicitante.

9. Alterações

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.